As estratégias do senador Azeredo para aprovação do PLC 89/2003

Ratoeira

Acho no mínimo estranho o empenho do senador Eduardo Azeredo em aprovar o PLC 89/2003. Após o ciberativsmo contrário ao PL e o pedido de audiências públicas pelos deputados para debaterem o polêmico projeto de lei, Azeredo cobra agora do Governo Federal a assinatura da (obsoleta) Convenção de Budapeste, que contém 53 países signatários.

O risco desta articulação do Azeredo é a seguinte: se obrigado pelo Congresso Nacional, a aderir ao tratado, o Brasil terá de legislar sobre os crimes tipificados na Convenção, ou seja precisaremos de um Projeto de Lei sobre cibercrimes. Desta forma,o PLC 89/2003 voltará ao centro das atenções e no que depender do mainstream midiático irá figurar como a mais viável alternativa.

E o Governo Federal, que até então manteve-se calado precisará se posicionar diante do debate, tendo em vista que, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o requerimento do senador Eduardo Azeredo que pede explicações à coordenadora-geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais (Cocit) do Ministério das Relações Exteriores, ministra Virgínia Bernardes de Souza Toniatti sobre  a posição do Brasil em relação à Convenção sobre o Cibercrime.

Vamos ficar atentos aos próximos episódios desta novela que definirá os rumos brasileiros na internet.

Vigilância na rede e a quebra da neutralidade

Não há novidades neste post. Como previsto, o Projeto de Lei do senador Azeredo (PLS 76/2000)encontrou ampla simpatia dos deputados na Câmara Federal, tanto que o PLS 76/2000 entrará na pauta da Câmara em caráter de urgência.

Traduzindo: o projeto irá pular as audiências públicas e não passará pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Informática e Constituição e Justiça. Todas as lideranças partidárias apoiaram a ação. Desta forma, entra na Câmara direto para votação. Vale ressaltar que os deputados não poderão fazer novas modificações ao projeto.

A boa notícia é que a petição contrária ao PL já ultrapassou a casa das 60 mil assinaturas. Para assinar

Que Lula nos salve…

Porém, censura e projetos esquizofrênicos não são privilégio do Brasil. No Irã, o parlamento que impor pena de morte aos blogueiros que servirem a corrupção, pornografia e ateísmo (pelo menos foram mais claros que o projeto do Azeredo) com a estúpida justificativa de proteção a segurança mental da sociedade.

Menos drástica, a Associação da Indústria da Internet e o governo da Austrália criaram um código de conduta que irá classificar o conteúdo publicado na internet. Com a medida, todo o conteúdo não recomendado a menores de 15 anos deverá ser classificado de acordo com o código, algo semelhante ao que acontece na tv brasileira.

Em xeque a neutralidade da rede mundial de computadores

Abaixo-Assinado contra o Projeto do Senador Azeredo

É chegada a hora de decidir os rumos da internet no Brasil. O esquizofrênico Projeto de Lei do senador Azeredo, ao que tudo indica será votado no dia 9 de julho. Como já defendi aqui (e aqui)no blog  o PLC 89/03 busca nada mais do que a vigilância na rede, invade a privacidade e restringe a liberdade.

Como contraponto ao PLC 89/03, o Sérgio Amadeu e o André Lemos escreveram uma carta (abaixo) para angariar adesões de professores e pesquisadores. Quem estiver de acordo e quiser assiná-la basta mandar um ok com o nome e a instituição para samadeu@gmail.com.

Segue o abaixo-assinado:

EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET BRASILEIRA

A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma das maiores expressões da diversidade cultural e da criatividade social do século XX. Descentralizada, a Internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos tornarem-se produtores e não apenas consumidores de informação, como impera ainda na era das mídias de massa. Na Internet, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de criação de novos formatos midiáticos, de novos programas, de novas tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da criação do conhecimento. E ela está na base do desenvolvimento e da sobrevivência da Internet.

A Internet é uma rede de redes, sempre em construção e coletiva. Ela é o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira vez, a humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais de comunicação entre os povos. E não falamos do futuro. Estamos falando do presente. Uma realidade com desigualdades regionais, mas planetária em seu crescimento. O uso dos computadores e das redes são hoje incontornáveis, oferecendo oportunidades de trabalho, de educação e de lazer a milhares de brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software livres, do e-mail, da Web, dos fóruns de discussão, dos telefones celulares cada vez mais integrados à Internet. O que vemos na rede é, efetivamente, troca, colaboração, sociabilidade, produção de informação, ebulição cultural.

A Internet requalificou as práticas colaborativas, reunificou as artes e as ciências, superando uma divisão erguida no mundo mecânico da era industrial. A Internet representa, ainda que sempre em potência, a mais nova expressão da liberdade humana. E nós brasileiros sabemos muito bem disso. A Internet oferece uma oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade da informação. Mesmo com todas as desigualdades sociais, nós, brasileiros, somo usuários criativos e expressivos na rede. Basta ver os números (IBOPE/NetRatikng): somos mais de 22 milhões de usuários, em crescimento a cada mês; somos os usuários que mais ficam on-line no mundo: mais de 22h em média por mês. E notem que as categorias que mais crescem são, justamente, “Educação e Carreira”, ou seja, acesso à sites educacionais e profissionais. Devemos assim, estimular o uso e a democratização da Internet no Brasil.

Necessitamos fazer crescer a rede, e não travá-la. Precisamos dar acesso a todos os brasileiros e estimulá-los a produzir conhecimento, cultura, e com isso poder melhorar suas condições de existência. Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral.

O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância. Se, como diz o projeto de lei, é crime “obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida”, não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por “cópia sem pedir autorização” na memória “viva” (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comum dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime.

O projeto, se aprovado, colocaria a prática do “blogging” na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém! Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa já que ela progride ao “transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado”, “sem pedir a autorização dos autores” (citamos, mas não pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos.

O conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas por nossos professores e amigos… Como podemos criar algo que não tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum “dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular”? Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime.

Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI. Por estas razões nós, abaixo assinados, pesquisadores e professores universitários apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira.

André Lemos, Prof. Associado da Faculdade de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1 do CNPq.

Sérgio Amadeu da Silveira, Prof. do Mestrado da Faculdade Cásper Líbero, ativista do software livre.

Projeto de Lei 89/03: censura à vista

Após ler no blog do Sergio Amadeu que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei (PLC) 89/03 que define quais serão as condutas criminosas na Internet, não tive como pensar no “o homem unidimensional”, do qual falava Marcuse.

Marcuse argumentava que a sociedade industrial avançada busca eliminar a negatividade, a crítica e a oposição, seja criando falsas necessidades ou utilizando a comunicação/pensamentos contemporâneos para tal. O resultado desta equação seria um universo unidimensional de idéias e comportamento,onde o pensamento crítico é anulado.

Ao restringir a liberdade de expressão na internet no Brasil e impor aos provedores o monitoramento do tráfego nos seus servidores, não implica castrar a teia mundial de sua característica essencial (um universo pluridimensional?). Novamente, Marcuse sinaliza:

“Uma falta de liberdade confortável, suave, razoável e democrática prevalece na civilização industrial desenvolvida, um testemunho do progresso técnico”

Amadeu explica que “os exageros que constam do projeto podem colocar em risco a liberdade de expressão, impedir as redes abertas wireless, além de aumentar os custos da manutenção de redes informacionais. O mais grave é que o projeto apenas amplia as possibilidades de vigilância dos cidadãos comuns pelo Estado, pelos grupos que vendem informações e pelos criminosos, uma vez que dificulta a navegação anônima na rede. Crackers navegam sob a proteção de mecanismos sofisticados que dificultam a sua identificação.O pior. A lei implanta o regime da desconfiança permanente. Exige que todo o provedor seja responsável pelo fluxo de seus usuários. Implanta o “provedor dedo-duro”.

André Lemos comentou em seu blog que este fato “aponta para uma das mais perigosas ações em jogo hoje na internet: a quebra da neutralidade da rede”.

E agora turma? Fomos extremamente eficientes na campanha do Firefox 3. Será que podemos fazer um barulho semelhante, ou ainda maior?

Cresce o número de países que censuram a internet

24 é o numero de países que realizam algum tipo de filtragem da internet. Os dados são da OpenNet Initiative – uma parceria entre a Universidade de Toronto, Harvard, Cambridge e Oxford, que explica: o principal fator que leva os governos a censurarem a web é o seu caráter aberto e democrático.

De acordo com a pesquisa, o Brasil é livre, no que tange o controle da internet. Curioso é que a popularização da rede mundial de computadores é acompanha pelo aumento da censura, tendo em vista que em 2002, eram somente dois países que realizavam algum tipo de filtragem.

Eu x Nós: lições de Cuba

Ontem comentei algumas ações dos cubanos para “circular” informação na ilha e o papel da internet nesta questão. Hoje, lendo os feeds, a notícia que o blog  Generación Y, escrito por Yoani Sánchez, 32, graduada em linguística foi censurado em Cuba, não podendo assim, ser acessado a partir do país, fora assunto em diversos blogs e jornais.

Escreveu Sánchez em seu blog:

(…) quiere decir bloquearme el sitio, filtrar mi página, en fin, “pinchar”  el Blog para que mis compatriotas no puedan leerlo. Desde hace un par de días Generación Y es sólo un mensaje de error en la pantalla de muchas computadoras cubanas. Otro sitio bloqueado para los “monitoreados” internautas de la Isla.

O Generación Y registrou 1, 2 milhão de visitantes e versa sobre a sua vida em Cuba e descreve as dificuldades econômicas e restrições políticas que enfrenta.

Em tempo, de acordo com a União Internacional de Telecomunicações (UIT), ligada à ONU, Cuba apresenta a menor taxa de disseminação da internet na América Latina, pois apenas 0,9% dos 11,2 milhões de cubanos têm acesso à rede mundial. Raúl Castro aprovou a venda de computadores aos cubanos. Será que esses dados irão mudar? Segundo reportagem da Folha de São Paulo, Cuba tem atualmente cerca de 600 clubes de computação (com acesso à web), nos quais estudam cerca de 100 mil cubanos.

Este post me fez pensar: apesar da sociedade em rede, a internet potencializou o alargamento e revelação do “eu”. Fala-se mais do “eu” do que em “nós” na internet, justificável pelos valores individualistas e competitivos da sociedade capitalista.

E aí penso ser o grande desafio de governos socialistas: The new man não nasceu com a Revolução Cubana, porém um homem mais solidário, com valores colaborativos, talvez com sentimentos de pertencimento e reconhecimento de integrar uma sociedade floresceu. Em sistemas políticos, como o vigente em Cuba, o indivíduo, ou o “eu” é menor do que o “nós”, o coletivo, o Estado. Me parece que existe nesta relação internet (onde o valor máximo é liberdade de expressão) e Cuba um choque de concepções ideológicas sobre tais liberdades.

A democracia não garante a igualdade social, apenas liberdades políticas e de expressão. É uma troca que fazemos, o preço que pagamos para seremos “livres” é conviver com a miséria e desigualdades sociais. Já em Cuba, a liberdade de expressão é relativizada, uma vez que a dignidade humana é o valor mais importante. É uma questão filosófica/ideológica. Muito além de juízos de valor moral.

Para driblar a censura

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Através do Periodismo Ciudadano soube do Psiphon, software livre que tem como missão driblar a censura nos países que restringem/dificultam o acesso à internet. O Psiphon foi desenvolvido pela Universidad de Toronto, que dedica-se ao estudo da relação da política com os meios digitais em todo mundo.

O sistema é simples. Após fazer o download do psiphon, os usuários criam servidores alternativos, que formam uma rede de confiança. Dessa forma, é estabelecida uma rota para que as pessoas, localizadas em países onde o acesso é censurado, possam navegar livremente. O software terá uma boa chance de mostrar sua funcionalidade durante as Olimpíadas de Pequim, tendo em vista o monitoramento constante da web pelo governo da China.

De acordo com o Periodismo Ciudadano, o software ganhou o prêmio Gran Premio NetXplorateur del Año na Francia considerado como “a iniciativa da rede mais original, importante e exemplar do mundo”. Psiphon foi ainda uma das “Seis ideas para cambiar el mundo”, eleita pela “Esquire”.