Projeto de Lei 89/03: censura à vista

Após ler no blog do Sergio Amadeu que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei (PLC) 89/03 que define quais serão as condutas criminosas na Internet, não tive como pensar no “o homem unidimensional”, do qual falava Marcuse.

Marcuse argumentava que a sociedade industrial avançada busca eliminar a negatividade, a crítica e a oposição, seja criando falsas necessidades ou utilizando a comunicação/pensamentos contemporâneos para tal. O resultado desta equação seria um universo unidimensional de idéias e comportamento,onde o pensamento crítico é anulado.

Ao restringir a liberdade de expressão na internet no Brasil e impor aos provedores o monitoramento do tráfego nos seus servidores, não implica castrar a teia mundial de sua característica essencial (um universo pluridimensional?). Novamente, Marcuse sinaliza:

“Uma falta de liberdade confortável, suave, razoável e democrática prevalece na civilização industrial desenvolvida, um testemunho do progresso técnico”

Amadeu explica que “os exageros que constam do projeto podem colocar em risco a liberdade de expressão, impedir as redes abertas wireless, além de aumentar os custos da manutenção de redes informacionais. O mais grave é que o projeto apenas amplia as possibilidades de vigilância dos cidadãos comuns pelo Estado, pelos grupos que vendem informações e pelos criminosos, uma vez que dificulta a navegação anônima na rede. Crackers navegam sob a proteção de mecanismos sofisticados que dificultam a sua identificação.O pior. A lei implanta o regime da desconfiança permanente. Exige que todo o provedor seja responsável pelo fluxo de seus usuários. Implanta o “provedor dedo-duro”.

André Lemos comentou em seu blog que este fato “aponta para uma das mais perigosas ações em jogo hoje na internet: a quebra da neutralidade da rede”.

E agora turma? Fomos extremamente eficientes na campanha do Firefox 3. Será que podemos fazer um barulho semelhante, ou ainda maior?

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5 Respostas para “Projeto de Lei 89/03: censura à vista

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  4. Para se fazer comentários sobre um assunto, deve se ter conhecimento sobre o referido assunto, no caso Direito e Informática.
    Aliás, onde estão os supostos erros?
    Realmente existem falhas, mas isso é assunto de especialistas.

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