As estratégias do senador Azeredo para aprovação do PLC 89/2003

Ratoeira

Acho no mínimo estranho o empenho do senador Eduardo Azeredo em aprovar o PLC 89/2003. Após o ciberativsmo contrário ao PL e o pedido de audiências públicas pelos deputados para debaterem o polêmico projeto de lei, Azeredo cobra agora do Governo Federal a assinatura da (obsoleta) Convenção de Budapeste, que contém 53 países signatários.

O risco desta articulação do Azeredo é a seguinte: se obrigado pelo Congresso Nacional, a aderir ao tratado, o Brasil terá de legislar sobre os crimes tipificados na Convenção, ou seja precisaremos de um Projeto de Lei sobre cibercrimes. Desta forma,o PLC 89/2003 voltará ao centro das atenções e no que depender do mainstream midiático irá figurar como a mais viável alternativa.

E o Governo Federal, que até então manteve-se calado precisará se posicionar diante do debate, tendo em vista que, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o requerimento do senador Eduardo Azeredo que pede explicações à coordenadora-geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais (Cocit) do Ministério das Relações Exteriores, ministra Virgínia Bernardes de Souza Toniatti sobre  a posição do Brasil em relação à Convenção sobre o Cibercrime.

Vamos ficar atentos aos próximos episódios desta novela que definirá os rumos brasileiros na internet.

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Deputados querem audiência para debater PL do Azeredo

O barulho na internet contra o Projeto de Lei do senador Azeredo, repudiado por ser um risco a liberdade na web, pregar o monitoramento da rede e impedir o compartilhamento de conhecimento via teia mundial ecoou na Câmara Federal.

Os deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) apresentaram o requerimento 136/08 solicitando a realização de uma audiência Pública para debater o projeto de crimes digitais aprovado no Senado. O que prova a ineficácia do PL, concebido e aprovado de forma errônea.

A espectativa é que o requerimento chegue à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, na próxima quarta-feira (13) para que seja debatido entre os membros.

Cabe lembrar que, na próxima semana (dia 12), os líderes partidários irão discutir uma pauta de propostas que poderão ser votadas antes das eleições de outubro. A boa notícia é que o PL do Azeredo não consta na lista apresentada por José Aníbal (SP), líder do PSDB como os pontos prioritários.

Enquanto isso, o ciberativismo continua. Já são mais de 100 mil assinaturas contra o Projeto de Lei. Se você ainda não assinou; faça-o.

Vigilância na rede e a quebra da neutralidade

Não há novidades neste post. Como previsto, o Projeto de Lei do senador Azeredo (PLS 76/2000)encontrou ampla simpatia dos deputados na Câmara Federal, tanto que o PLS 76/2000 entrará na pauta da Câmara em caráter de urgência.

Traduzindo: o projeto irá pular as audiências públicas e não passará pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Informática e Constituição e Justiça. Todas as lideranças partidárias apoiaram a ação. Desta forma, entra na Câmara direto para votação. Vale ressaltar que os deputados não poderão fazer novas modificações ao projeto.

A boa notícia é que a petição contrária ao PL já ultrapassou a casa das 60 mil assinaturas. Para assinar

Que Lula nos salve…

Porém, censura e projetos esquizofrênicos não são privilégio do Brasil. No Irã, o parlamento que impor pena de morte aos blogueiros que servirem a corrupção, pornografia e ateísmo (pelo menos foram mais claros que o projeto do Azeredo) com a estúpida justificativa de proteção a segurança mental da sociedade.

Menos drástica, a Associação da Indústria da Internet e o governo da Austrália criaram um código de conduta que irá classificar o conteúdo publicado na internet. Com a medida, todo o conteúdo não recomendado a menores de 15 anos deverá ser classificado de acordo com o código, algo semelhante ao que acontece na tv brasileira.

Em xeque a neutralidade da rede mundial de computadores