As estratégias do senador Azeredo para aprovação do PLC 89/2003

Ratoeira

Acho no mínimo estranho o empenho do senador Eduardo Azeredo em aprovar o PLC 89/2003. Após o ciberativsmo contrário ao PL e o pedido de audiências públicas pelos deputados para debaterem o polêmico projeto de lei, Azeredo cobra agora do Governo Federal a assinatura da (obsoleta) Convenção de Budapeste, que contém 53 países signatários.

O risco desta articulação do Azeredo é a seguinte: se obrigado pelo Congresso Nacional, a aderir ao tratado, o Brasil terá de legislar sobre os crimes tipificados na Convenção, ou seja precisaremos de um Projeto de Lei sobre cibercrimes. Desta forma,o PLC 89/2003 voltará ao centro das atenções e no que depender do mainstream midiático irá figurar como a mais viável alternativa.

E o Governo Federal, que até então manteve-se calado precisará se posicionar diante do debate, tendo em vista que, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o requerimento do senador Eduardo Azeredo que pede explicações à coordenadora-geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais (Cocit) do Ministério das Relações Exteriores, ministra Virgínia Bernardes de Souza Toniatti sobre  a posição do Brasil em relação à Convenção sobre o Cibercrime.

Vamos ficar atentos aos próximos episódios desta novela que definirá os rumos brasileiros na internet.

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PLC 89/2003 prejudicará redes wi-fi

A melhor forma de observar a “essência” de uma lei e/ou projeto de lei é vivenciá-la na prática. Durante a Conferência de Comunicação Social da Bahia garanti meu acesso à internet graças a uma rede wi-fi livre. Não paguei nada, não precisei me cadastrar, identificar ou efetuar login.

O substitutivo PLC 89/2003 do senador Eduardo Azeredo é um risco para as redes abertas, tendo em vista que no art.22 diz:

“O responsável pelo provimento de acesso a rede de computadores mundial, comercial ou do setor público é obrigado a:
I – manter em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 3 (três) anos, com o objetivo de provimento de investigação pública formalizada, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão efetuada por meio de rede de computadores e fornecê-los exclusivamente à autoridade investigatória mediante prévia requisição judicial.

Voltando ao meu exemplo, se estivesse em vigor o PL do Azeredo multaria em R$ 100 mil o dono da rede que me conectei pelo simples fato dele não ter guardado os logs. Lá na Conferência de Comunicação dentre outras coisas defendi o acesso gratuito a banda larga para todos os municípios da Bahia. Vai que o Governo implante redes wifi nas cidades, como irão fazer o controle? Contratar policiais para pedir as pessoas que se identifiquem? Anotar o Rg em uma folha de papel?

Os governos não investem em ferramentas de comunicação por uma questão estratégica: é melhor controlar o que diz o povo e/ou silenciar sua voz para gerar um clima favorável ao gestor, como explica a hipótese da espiral do silêncio.

Tenho medo (na verdade certeza) de que, caso aprovado, o PLC 89/2003 será a justificativa para administração pública não “estatizar” o acesso gratuito a internet, já que será impossível o monitoramento.

Em tempo, a Comissão de Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCI) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o pedido de audiência pública para discutir a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades, previstos no projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

A campanha pelo veto ao PL do Azeredo continua.

Análise da Conferência de Comunicação Social da Bahia

AGECOM

Com a realização da 1ª Conferência de Comunicação Social, a Bahia desponta no cenário nacional como referência no debate sobre políticas públicas no que tange a comunicação. Na plenária final foram aprovadas mais de 35 resoluções acerca da temática, em âmbito estadual e nacional, após três dias de intensos debates.

No total foram oito plenárias territoriais, que envolveram mais de 2 mil representantes de diversos setores da sociedade baiana. Em cada etapa solidificava-se a concepção de que a comunicação é um direito e democratizar os meios de comunicação é essencial para o fortalecimento da democracia. Não resta dúvidas de que só com a mobilização social as 35 resoluções serão efetivadas. A Conferência foi apenas o primeiro passo, para atingir tais objetivos a caminhada será longa.

Penso que os pontos abaixo foram os mais significativos durante a Conferência:

– ruptura com 16 anos de silêncio no que tange os debates sobre comunicação;
– a importância da criação da Secretaria Estadual de Comunicação e implantação do Conselho Estadual de Comunicação, com caráter deliberativo, para gestão da política de comunicação do Estado da Bahia;
– reformulação, pelo Congresso Nacional, da legislação de radiodifusão comunitária desburocratizando os tramites legais para abertura dessas rádios.
– ampliar as verbas de publicidade para as mídias alternativas da capital e do interior baiano;
– criação de uma rede pública de comunicação, que envolva TV, rádio, internet, impresso e afins;
– os produtos comunicacionais devem atentar para as particularidades territoriais;
– criar Conselhos Territoriais de Comunicação para dialogar com os poderes públicos acerca da comunicação;
– Implantação de rádios e TV`s comunitárias;
– utilizar as novas tecnologias de informação e comunicação na relação ensino-aprendizagem, bem como capacitar professores, facilitadores, agentes comunitários para o uso dessas ferramentas e melhorar a qualidade dos equipamentos das escolas e levá-los aos centros comunitários, sindicatos e afins.
– a educomunicação, artecomunicação são metodologia fundamentais para o ensino na sociedade da informação;
– garantir acesso gratuito a banda larga em todo Estado;
– a transformação dos Centros Digitais de Cidadania em “Centros de Comunicação Pública”, formado por equipe multidisciplinar (artistas, professores, comunicadores…) para compartilhar conhecimento, sendo a gestão compartilhada com a comunidade, visando adequar as atividades dos Centros mais próximas das pessoas e de acordo com a realidade local.
Quem paga a conta é o poder público e/ou iniciativa privada. Além disso, esses Centros de Comunicação Pública devem ter equipamentos multimidiaticos para fomentar a produção da comunidade. A idéia é a criação de um portal colaborativo para veiculação dos produtos realizados nos Centros e que as escolas, associações comunitárias/moradores e afins utilizem também os Centros para educar/profissionalizar.

Por fim, o Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação realizou reunião histórica aqui em Salvador, onde foram definidas as estratégias para a tirar o evento do papel. Senti falta dos blogueiros (veja como foi fraca a cobertura da blogosfera aqui e aqui), cidadãos-repórteres e pesquisadores de comunicação no debate. A transformação se faz na rua camaradas…

*crédito da foto: Robson Mendes / AGECOM

Começa hoje a Conferência de Comunicação Social da Bahia

Após 8 plenárias territoriais, que envolveram mais de 2 mil representantes de diversos setores da sociedade, começa hoje a 1ª Conferência de Comunicação Social da Bahia. A abertura do evento será no Hotel Sol Bahia, em Patamares, às 19h e contará com a participação do governador Jaques Wagner, da deputada federal Luiza Erundina (SP), da Comissão de Comunicação, Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, do assessor-geral de Comunicação Social do Governo da Bahia, Robinson Almeida, e do presidente do Conselho Estadual de Cultura, Albino Rubin, dentre outros.

Desta quinta (14) até sábado (16) os 247 delegados eleitos nas territoriais (70% da sociedade civil e 30% do governo e iniciativa privada) e cerca de 160 observadores, irão sistematizar as propostas tiradas nestas plenárias e divulgar a Carta da Bahia.

De acordo com o GT, que organiza a Conferência, os temas que mais despertaram o interesse dos participantes foram: regularização das rádios comunitárias (políticas públicas) e criação do conselho de comunicação social (desenvolvimento territorial).

O evento será transmitido via internet pela AGECOM. Farei a cobertura via twitter e aqui pelo blog.

Mobilidade comunicacional

Pelo menos desta vez, as operadoras de telefonia brasileiras desenvolvem um bom projeto. Trata-se do Internet Messanger via celular e o melhor: entre as diferentes redes de telefonia.

O serviço já é utilizado na Europra, Ásia e África. O Brasil é o primeiro país da América Latina a desenvolver o chat instantâneo, ao estilo “Windows Messenger”.

São 130 milhões de usuários (e potenciais consumidores de serviços, que certamente será  desenvolvida para este projeto). Há um tempo atrás fiz um podcast sobre ciberativismo e destacava como no Brasil as ações políticas podem ser melhor exploradas, tendo em vista o número de celulares existentes no Brasil.

Para Katrin Verclas, coordenadora da ONG MobileActive

“Fala-se muito do poder da internet, mas relativamente a rede ainda é acessada por uma porcentagem pequena da população mundial. Os telefones celulares são mais acessíveis, estão nas mãos de praticamente metade dos habitantes do planeta”

Quem sabe com os IM mobile, o ciberativismo no Brasil seja potencializado.

Conferência de Comunicação da Bahia

Acontecerá amanhã (02), a partir das 8, a Plenária Territorial da Região Metropolitana de Salvador e Recôncavo, na Escola Parque, na Rua Saldanha Marinho, 194, bairro da Caixa D’água, em Salvador.

Comunicação e Desenvolvimento Territorial,  Políticas Públicas de Comunicação, Comunicação e Educação, Cidadania e Novas TIC serão as temáticas debatidas durante o evento. Participarei do eixo temático Cidadania e Novas TI.

Como no local da Plenária Territorial não terá acesso a internet sem fio, você poderá acompanhar o debate pelo twitter.

Grampinho Não!

Tudo bem que na Bahia a internet não será utilizada da mesma forma e com o mesmo peso, durante o processo eleitoral, como nos Estados Unidos. Entretanto, as primeiras ações começam a aparecer. Ações ironicas é claro.

A hiper-divertida campanha (Não deixe grampinho chegar a Salvador), que está no ar é contra o nome do deputado federal ACM Neto a prefeitura de Salvador. Para isso fora elaborado um game onde o objetivo é “destruir” os grampinhos (apelido do ACM Neto, após o seu avô ACM ter violado o painel do Senado para se beneficiar da votação. A pressão da sociedade foi tão grande que ACM, o avô, se afastou do cargo para não ser punido) e impedir que ele chegue a Salvador.

O jogo é uma releitura do “Space Invaders”, clássico do console Atari, febre na década de 1980. Os advogados do deputado, inultimente, tentam descobri o “autor” do que eles consideram um crime contra a honra (?) (calúnia, injúria e difamação). O domínio está registrado nos Estados Unidos, em nome de uma empresa de sexy shop e o responsável intitulado Jorge Amado.  Em entrevista ao A Tarde, ACM Neto disse que o site “Grampinho Não” não vai lhe trazer prejuízos, ao contrário, pode até mesmo lhe beneficiar. Será mesmo deputado? Veremos…

Va , jogue, ganhe e compartilhe…

* post sem imagens devido aos proxys da conexão wi-fi do hotel.