PLC 89/2003 prejudicará redes wi-fi

A melhor forma de observar a “essência” de uma lei e/ou projeto de lei é vivenciá-la na prática. Durante a Conferência de Comunicação Social da Bahia garanti meu acesso à internet graças a uma rede wi-fi livre. Não paguei nada, não precisei me cadastrar, identificar ou efetuar login.

O substitutivo PLC 89/2003 do senador Eduardo Azeredo é um risco para as redes abertas, tendo em vista que no art.22 diz:

“O responsável pelo provimento de acesso a rede de computadores mundial, comercial ou do setor público é obrigado a:
I – manter em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 3 (três) anos, com o objetivo de provimento de investigação pública formalizada, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão efetuada por meio de rede de computadores e fornecê-los exclusivamente à autoridade investigatória mediante prévia requisição judicial.

Voltando ao meu exemplo, se estivesse em vigor o PL do Azeredo multaria em R$ 100 mil o dono da rede que me conectei pelo simples fato dele não ter guardado os logs. Lá na Conferência de Comunicação dentre outras coisas defendi o acesso gratuito a banda larga para todos os municípios da Bahia. Vai que o Governo implante redes wifi nas cidades, como irão fazer o controle? Contratar policiais para pedir as pessoas que se identifiquem? Anotar o Rg em uma folha de papel?

Os governos não investem em ferramentas de comunicação por uma questão estratégica: é melhor controlar o que diz o povo e/ou silenciar sua voz para gerar um clima favorável ao gestor, como explica a hipótese da espiral do silêncio.

Tenho medo (na verdade certeza) de que, caso aprovado, o PLC 89/2003 será a justificativa para administração pública não “estatizar” o acesso gratuito a internet, já que será impossível o monitoramento.

Em tempo, a Comissão de Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCI) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o pedido de audiência pública para discutir a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades, previstos no projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

A campanha pelo veto ao PL do Azeredo continua.

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3 Respostas para “PLC 89/2003 prejudicará redes wi-fi

  1. Pingback: As estratégias do senador Azeredo para aprovação do PLC 89/2003 « Herdeiro do Caos

  2. Prezado “blogueiro”,
    evite usar termos de que não tenha conhecimento:
    1. “Vai que o Governo implante redes wifi nas cidades, como irão fazer o controle? Contratar policiais para pedir as pessoas que se identifiquem? Anotar o Rg em uma folha de papel?”
    2. “será a justificativa para administração pública não “estatizar” o acesso gratuito a internet, já que será impossível o monitoramento.”

    Quem entende um pouco de tecnologia sabe que é possível realizar o monitoramento e deve sim manter os logs de acesso e isso não será impedimento para ninguém realizar esta tarefa, pois na realidade, é melhor monitorar do que facilitar os acessos para os ilícitos criminais.

    Me desculpe, mas você está fora da realidade tecnológica, nem será preciso usar policiais com folhas de papel para fazer cadastro de usuários de acesso às redes sem fio. Falta um pouco de estudo ao assunto.

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