Abaixo-Assinado contra o Projeto do Senador Azeredo

É chegada a hora de decidir os rumos da internet no Brasil. O esquizofrênico Projeto de Lei do senador Azeredo, ao que tudo indica será votado no dia 9 de julho. Como já defendi aqui (e aqui)no blog  o PLC 89/03 busca nada mais do que a vigilância na rede, invade a privacidade e restringe a liberdade.

Como contraponto ao PLC 89/03, o Sérgio Amadeu e o André Lemos escreveram uma carta (abaixo) para angariar adesões de professores e pesquisadores. Quem estiver de acordo e quiser assiná-la basta mandar um ok com o nome e a instituição para samadeu@gmail.com.

Segue o abaixo-assinado:

EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET BRASILEIRA

A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma das maiores expressões da diversidade cultural e da criatividade social do século XX. Descentralizada, a Internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos tornarem-se produtores e não apenas consumidores de informação, como impera ainda na era das mídias de massa. Na Internet, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de criação de novos formatos midiáticos, de novos programas, de novas tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da criação do conhecimento. E ela está na base do desenvolvimento e da sobrevivência da Internet.

A Internet é uma rede de redes, sempre em construção e coletiva. Ela é o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira vez, a humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais de comunicação entre os povos. E não falamos do futuro. Estamos falando do presente. Uma realidade com desigualdades regionais, mas planetária em seu crescimento. O uso dos computadores e das redes são hoje incontornáveis, oferecendo oportunidades de trabalho, de educação e de lazer a milhares de brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software livres, do e-mail, da Web, dos fóruns de discussão, dos telefones celulares cada vez mais integrados à Internet. O que vemos na rede é, efetivamente, troca, colaboração, sociabilidade, produção de informação, ebulição cultural.

A Internet requalificou as práticas colaborativas, reunificou as artes e as ciências, superando uma divisão erguida no mundo mecânico da era industrial. A Internet representa, ainda que sempre em potência, a mais nova expressão da liberdade humana. E nós brasileiros sabemos muito bem disso. A Internet oferece uma oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade da informação. Mesmo com todas as desigualdades sociais, nós, brasileiros, somo usuários criativos e expressivos na rede. Basta ver os números (IBOPE/NetRatikng): somos mais de 22 milhões de usuários, em crescimento a cada mês; somos os usuários que mais ficam on-line no mundo: mais de 22h em média por mês. E notem que as categorias que mais crescem são, justamente, “Educação e Carreira”, ou seja, acesso à sites educacionais e profissionais. Devemos assim, estimular o uso e a democratização da Internet no Brasil.

Necessitamos fazer crescer a rede, e não travá-la. Precisamos dar acesso a todos os brasileiros e estimulá-los a produzir conhecimento, cultura, e com isso poder melhorar suas condições de existência. Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral.

O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância. Se, como diz o projeto de lei, é crime “obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida”, não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por “cópia sem pedir autorização” na memória “viva” (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comum dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime.

O projeto, se aprovado, colocaria a prática do “blogging” na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém! Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa já que ela progride ao “transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado”, “sem pedir a autorização dos autores” (citamos, mas não pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos.

O conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas por nossos professores e amigos… Como podemos criar algo que não tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum “dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular”? Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime.

Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI. Por estas razões nós, abaixo assinados, pesquisadores e professores universitários apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira.

André Lemos, Prof. Associado da Faculdade de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1 do CNPq.

Sérgio Amadeu da Silveira, Prof. do Mestrado da Faculdade Cásper Líbero, ativista do software livre.

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10 Respostas para “Abaixo-Assinado contra o Projeto do Senador Azeredo

  1. Sou contra o Projeto do Senador Azeredo. O que deve ser feito com urgência é uma lei que regulamente o e-comerce. Fui vítima da loja virtual Stopplay que não me entregou o projetor que comprei desde 30/09/2007. São muitas as denúncias no judiciário e nunhuma ação do poder público legislativo.

  2. Pingback: Senador, para que exagerar? | inovaVOX.com

  3. Esse movimento de traduzir filmes, animações, compartilhar música é um grande movimento cultural que só pôde ser concretizado via internet mesmo.

    Esse pseudo Senador é, no mínimo, um antiquado que quer estragar o que a internet tem de melhor. E ele vai fracassar, porque não tem mais volta.

    Internet é compartilhar arquivos de todos os tipos. Conexões mais rápidas para fazer um número cada vez maior de downloads. Se eu fosse pagar tudo que já adiquiri na internet de programas para PC, Livros, filmes, músicas, animação, …, seria simplesmente impagável.

    E daí que não se ganha mais como antigamente vendendo livros, filmes, música, artes plásticas, etc porque as pessoas compartilham o que têm. Eu quero mais é ter acesso. Esse negócio capitalista que só adiquiri se tiver dinheiro tem acabar mesmo e dou maior apoio. A pirataria, até mesmo antes da internet, já ajudava a democratizar o acesso a informação e cultura. Eu leio, assisto e escuto o que quero sem precisar depender o que os donos das emissoras da TV acham o que é mais lucrativos para si próprios ou se eu tenho ou não dinheiro. Enfim, a internet é a maior revolução dos últimos tempos. Tudo que é antes dela, eu já considero pré-história.

    O capitalismo que se exploda! Acredito que com a internet, até a estrutura social de nossa Sociedade pode mudar. Deixar de ser capitalista para ser compartilharista.

    =D

    Qual é o nome desse psedo senador? Tem que ser caçado, pois é um subversivo que não quer que as pessoas compartinhem informações e cultura livremente.

  4. Na verdade ele não quer saber é de gente como vc , Leticia, com esse tipo de mentalidade , atrapalhando seus (dele)planos . Olha qual é o Partido dele que logo vc entende suas razões. Ele próprio é um capitalista , que só conhece a lei do “Eu posso, sou feliz – quem não puder , chore…” .Faço minhas as suas palavras, se me permite , mas o objetivo final desse sujeito é justamente beneficiar interesses de empresas que faturam muito com a manutenção da ignorancia das pessoas sem acesso À internet ou à informação .Muito do que sei aprendi via internet , baixando , compartilhando , recebendo e cedendo informação . Ele não quer permitir que as pessoas baixem uma simples musica, mas não faz nada para baixarem os preços dos CDs , por exemplo .

  5. Esse maluco deveria tentar otimizar uma legislação que fizesse uso da tecnologia e da informação para seguir os rastros dos criminosos . Enão uma que poda os direitos de cidadãos comuns e honestos. Isso nada mais é que um Circo armado por esse político infame .Ao invés disso ele deveria criar leis que trouxessem beneficio direto à população , especialmente a mais pobre . Escolas , hospitais . Eu gostaria muito de saber porque ele subverte a real razão de sua existencia como politico eleito pelo povo.

    Passe ou não a lei , os pedofílos continuarão a existir , pois tratasse de um problçema de comportamento , é sociológico , não tecnológico .Os bandidos acharão meios de continuar seu périplo em busca de prazer doentio .
    Enquanto isso os politicos continuarão a gastar nosso dinheiro de forma impensavel para nós , e a estas informações jamais teremos acesso.

  6. A internet é hoje o maior sinal de que nossa sociedade, não só a brasileira, e sim nós seres humanos estamos evoluindo. faz parte da nova cultura, os musicos vão ter que se adaptar a ela, assim como o comercio, os escritores, desenhistas, etc…….essa cultura virtual é parte nossa e é um absurdo abrirmos mão disso, continuarei a baixar minhas musicas, animes, desenhos, videos e aconselho que todos que são contra essa lei ridicula faça o mesmo……….

  7. A verdade é que eles estão com medo, muito medo. Querem mostrar serviço. Pra prender bandidos/traficantes/petistas/corruptos…pra isso eles não tem peito. Já pra F**er com cidadãos comuns , isso eles tem coragem. Corja maldita!

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