As estratégias do senador Azeredo para aprovação do PLC 89/2003

Ratoeira

Acho no mínimo estranho o empenho do senador Eduardo Azeredo em aprovar o PLC 89/2003. Após o ciberativsmo contrário ao PL e o pedido de audiências públicas pelos deputados para debaterem o polêmico projeto de lei, Azeredo cobra agora do Governo Federal a assinatura da (obsoleta) Convenção de Budapeste, que contém 53 países signatários.

O risco desta articulação do Azeredo é a seguinte: se obrigado pelo Congresso Nacional, a aderir ao tratado, o Brasil terá de legislar sobre os crimes tipificados na Convenção, ou seja precisaremos de um Projeto de Lei sobre cibercrimes. Desta forma,o PLC 89/2003 voltará ao centro das atenções e no que depender do mainstream midiático irá figurar como a mais viável alternativa.

E o Governo Federal, que até então manteve-se calado precisará se posicionar diante do debate, tendo em vista que, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o requerimento do senador Eduardo Azeredo que pede explicações à coordenadora-geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais (Cocit) do Ministério das Relações Exteriores, ministra Virgínia Bernardes de Souza Toniatti sobre  a posição do Brasil em relação à Convenção sobre o Cibercrime.

Vamos ficar atentos aos próximos episódios desta novela que definirá os rumos brasileiros na internet.

Deputados querem audiência para debater PL do Azeredo

O barulho na internet contra o Projeto de Lei do senador Azeredo, repudiado por ser um risco a liberdade na web, pregar o monitoramento da rede e impedir o compartilhamento de conhecimento via teia mundial ecoou na Câmara Federal.

Os deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) apresentaram o requerimento 136/08 solicitando a realização de uma audiência Pública para debater o projeto de crimes digitais aprovado no Senado. O que prova a ineficácia do PL, concebido e aprovado de forma errônea.

A espectativa é que o requerimento chegue à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, na próxima quarta-feira (13) para que seja debatido entre os membros.

Cabe lembrar que, na próxima semana (dia 12), os líderes partidários irão discutir uma pauta de propostas que poderão ser votadas antes das eleições de outubro. A boa notícia é que o PL do Azeredo não consta na lista apresentada por José Aníbal (SP), líder do PSDB como os pontos prioritários.

Enquanto isso, o ciberativismo continua. Já são mais de 100 mil assinaturas contra o Projeto de Lei. Se você ainda não assinou; faça-o.

Mobilidade comunicacional

Pelo menos desta vez, as operadoras de telefonia brasileiras desenvolvem um bom projeto. Trata-se do Internet Messanger via celular e o melhor: entre as diferentes redes de telefonia.

O serviço já é utilizado na Europra, Ásia e África. O Brasil é o primeiro país da América Latina a desenvolver o chat instantâneo, ao estilo “Windows Messenger”.

São 130 milhões de usuários (e potenciais consumidores de serviços, que certamente será  desenvolvida para este projeto). Há um tempo atrás fiz um podcast sobre ciberativismo e destacava como no Brasil as ações políticas podem ser melhor exploradas, tendo em vista o número de celulares existentes no Brasil.

Para Katrin Verclas, coordenadora da ONG MobileActive

“Fala-se muito do poder da internet, mas relativamente a rede ainda é acessada por uma porcentagem pequena da população mundial. Os telefones celulares são mais acessíveis, estão nas mãos de praticamente metade dos habitantes do planeta”

Quem sabe com os IM mobile, o ciberativismo no Brasil seja potencializado.

Abaixo-Assinado contra o Projeto do Senador Azeredo

É chegada a hora de decidir os rumos da internet no Brasil. O esquizofrênico Projeto de Lei do senador Azeredo, ao que tudo indica será votado no dia 9 de julho. Como já defendi aqui (e aqui)no blog  o PLC 89/03 busca nada mais do que a vigilância na rede, invade a privacidade e restringe a liberdade.

Como contraponto ao PLC 89/03, o Sérgio Amadeu e o André Lemos escreveram uma carta (abaixo) para angariar adesões de professores e pesquisadores. Quem estiver de acordo e quiser assiná-la basta mandar um ok com o nome e a instituição para samadeu@gmail.com.

Segue o abaixo-assinado:

EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET BRASILEIRA

A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma das maiores expressões da diversidade cultural e da criatividade social do século XX. Descentralizada, a Internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos tornarem-se produtores e não apenas consumidores de informação, como impera ainda na era das mídias de massa. Na Internet, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de criação de novos formatos midiáticos, de novos programas, de novas tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da criação do conhecimento. E ela está na base do desenvolvimento e da sobrevivência da Internet.

A Internet é uma rede de redes, sempre em construção e coletiva. Ela é o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira vez, a humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais de comunicação entre os povos. E não falamos do futuro. Estamos falando do presente. Uma realidade com desigualdades regionais, mas planetária em seu crescimento. O uso dos computadores e das redes são hoje incontornáveis, oferecendo oportunidades de trabalho, de educação e de lazer a milhares de brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software livres, do e-mail, da Web, dos fóruns de discussão, dos telefones celulares cada vez mais integrados à Internet. O que vemos na rede é, efetivamente, troca, colaboração, sociabilidade, produção de informação, ebulição cultural.

A Internet requalificou as práticas colaborativas, reunificou as artes e as ciências, superando uma divisão erguida no mundo mecânico da era industrial. A Internet representa, ainda que sempre em potência, a mais nova expressão da liberdade humana. E nós brasileiros sabemos muito bem disso. A Internet oferece uma oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade da informação. Mesmo com todas as desigualdades sociais, nós, brasileiros, somo usuários criativos e expressivos na rede. Basta ver os números (IBOPE/NetRatikng): somos mais de 22 milhões de usuários, em crescimento a cada mês; somos os usuários que mais ficam on-line no mundo: mais de 22h em média por mês. E notem que as categorias que mais crescem são, justamente, “Educação e Carreira”, ou seja, acesso à sites educacionais e profissionais. Devemos assim, estimular o uso e a democratização da Internet no Brasil.

Necessitamos fazer crescer a rede, e não travá-la. Precisamos dar acesso a todos os brasileiros e estimulá-los a produzir conhecimento, cultura, e com isso poder melhorar suas condições de existência. Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral.

O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância. Se, como diz o projeto de lei, é crime “obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida”, não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por “cópia sem pedir autorização” na memória “viva” (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comum dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime.

O projeto, se aprovado, colocaria a prática do “blogging” na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém! Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa já que ela progride ao “transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado”, “sem pedir a autorização dos autores” (citamos, mas não pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos.

O conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas por nossos professores e amigos… Como podemos criar algo que não tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum “dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular”? Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime.

Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI. Por estas razões nós, abaixo assinados, pesquisadores e professores universitários apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira.

André Lemos, Prof. Associado da Faculdade de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1 do CNPq.

Sérgio Amadeu da Silveira, Prof. do Mestrado da Faculdade Cásper Líbero, ativista do software livre.

Campanha contra o PLC 89/03

A campanha contra o PLC 89/03, proposta pelo Sergio Amadeu começa a circular na internet. Escrevi sobre os erros do PLC 89/03 neste post.  Lá no flickr existem alguns banners para serem utilizados.

Vamos lá. Juntos fizemos mais de 8 milhões de downloads do Firefox3.  Vamos defender a liberdade, neutralidade e a privacidade na rede.

Projeto de Lei 89/03: censura à vista

Após ler no blog do Sergio Amadeu que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei (PLC) 89/03 que define quais serão as condutas criminosas na Internet, não tive como pensar no “o homem unidimensional”, do qual falava Marcuse.

Marcuse argumentava que a sociedade industrial avançada busca eliminar a negatividade, a crítica e a oposição, seja criando falsas necessidades ou utilizando a comunicação/pensamentos contemporâneos para tal. O resultado desta equação seria um universo unidimensional de idéias e comportamento,onde o pensamento crítico é anulado.

Ao restringir a liberdade de expressão na internet no Brasil e impor aos provedores o monitoramento do tráfego nos seus servidores, não implica castrar a teia mundial de sua característica essencial (um universo pluridimensional?). Novamente, Marcuse sinaliza:

“Uma falta de liberdade confortável, suave, razoável e democrática prevalece na civilização industrial desenvolvida, um testemunho do progresso técnico”

Amadeu explica que “os exageros que constam do projeto podem colocar em risco a liberdade de expressão, impedir as redes abertas wireless, além de aumentar os custos da manutenção de redes informacionais. O mais grave é que o projeto apenas amplia as possibilidades de vigilância dos cidadãos comuns pelo Estado, pelos grupos que vendem informações e pelos criminosos, uma vez que dificulta a navegação anônima na rede. Crackers navegam sob a proteção de mecanismos sofisticados que dificultam a sua identificação.O pior. A lei implanta o regime da desconfiança permanente. Exige que todo o provedor seja responsável pelo fluxo de seus usuários. Implanta o “provedor dedo-duro”.

André Lemos comentou em seu blog que este fato “aponta para uma das mais perigosas ações em jogo hoje na internet: a quebra da neutralidade da rede”.

E agora turma? Fomos extremamente eficientes na campanha do Firefox 3. Será que podemos fazer um barulho semelhante, ou ainda maior?

Ciberativismo no México

Em protesto contra o projeto neoliberal do presidente Felipe Calderón, o grupo de cracker intitulado de “Gob Sckeans” bloqueou o site do Senado mexicano com mensagens políticas e com a imagem da Chiquinha, personagem da famosa série mexicana de televisão “Cháves”

Privatização do transporte público e de empresa estatais, política econômica do atual governo e o aumento de impostos sobre a exportação dos grãos na Argentina foram alvos dos protestos na rede.