Facebook. Este será o novo alvo do coletivo Anonymous, com a justificativa da rede social fornece dados pessoais a governos autoritários do Egito e da Síria, além da venda clandestina da privacidade dos usuários. A meta não é roubar dados ou derrubar o site, mas sim, destruí-lo completamente.
“Um dia vocês saberam que isso é o correto e irá agradecer aos hackers”, diz o coletivo no vídeo abaixo.
Acho no mínimo estranho o empenho do senador Eduardo Azeredo em aprovar o PLC 89/2003. Após o ciberativsmo contrário ao PL e o pedido de audiências públicas pelos deputados para debaterem o polêmico projeto de lei, Azeredo cobra agora do Governo Federal a assinatura da (obsoleta) Convenção de Budapeste, que contém 53 países signatários.
O risco desta articulação do Azeredo é a seguinte: se obrigado pelo Congresso Nacional, a aderir ao tratado, o Brasil terá de legislar sobre os crimes tipificados na Convenção, ou seja precisaremos de um Projeto de Lei sobre cibercrimes. Desta forma,o PLC 89/2003 voltará ao centro das atenções e no que depender do mainstream midiático irá figurar como a mais viável alternativa.
E o Governo Federal, que até então manteve-se calado precisará se posicionar diante do debate, tendo em vista que, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o requerimento do senador Eduardo Azeredo que pede explicações à coordenadora-geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais (Cocit) do Ministério das Relações Exteriores, ministra Virgínia Bernardes de Souza Toniatti sobre a posição do Brasil em relação à Convenção sobre o Cibercrime.
Vamos ficar atentos aos próximos episódios desta novela que definirá os rumos brasileiros na internet.
A melhor forma de observar a “essência” de uma lei e/ou projeto de lei é vivenciá-la na prática. Durante a Conferência de Comunicação Social da Bahia garanti meu acesso à internet graças a uma rede wi-fi livre. Não paguei nada, não precisei me cadastrar, identificar ou efetuar login.
O substitutivo PLC 89/2003 do senador Eduardo Azeredo é um risco para as redes abertas, tendo em vista que no art.22 diz:
“O responsável pelo provimento de acesso a rede de computadores mundial, comercial ou do setor público é obrigado a:
I – manter em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 3 (três) anos, com o objetivo de provimento de investigação pública formalizada, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão efetuada por meio de rede de computadores e fornecê-los exclusivamente à autoridade investigatória mediante prévia requisição judicial.
Voltando ao meu exemplo, se estivesse em vigor o PL do Azeredo multaria em R$ 100 mil o dono da rede que me conectei pelo simples fato dele não ter guardado os logs. Lá na Conferência de Comunicação dentre outras coisas defendi o acesso gratuito a banda larga para todos os municípios da Bahia. Vai que o Governo implante redes wifi nas cidades, como irão fazer o controle? Contratar policiais para pedir as pessoas que se identifiquem? Anotar o Rg em uma folha de papel?
Os governos não investem em ferramentas de comunicação por uma questão estratégica: é melhor controlar o que diz o povo e/ou silenciar sua voz para gerar um clima favorável ao gestor, como explica a hipótese da espiral do silêncio.
Tenho medo (na verdade certeza) de que, caso aprovado, o PLC 89/2003 será a justificativa para administração pública não “estatizar” o acesso gratuito a internet, já que será impossível o monitoramento.
Em tempo, a Comissão de Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCI) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o pedido de audiência pública para discutir a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades, previstos no projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
A campanha pelo veto ao PL do Azeredo continua.
O barulho na internet contra o Projeto de Lei do senador Azeredo, repudiado por ser um risco a liberdade na web, pregar o monitoramento da rede e impedir o compartilhamento de conhecimento via teia mundial ecoou na Câmara Federal.
Os deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) apresentaram o requerimento 136/08 solicitando a realização de uma audiência Pública para debater o projeto de crimes digitais aprovado no Senado. O que prova a ineficácia do PL, concebido e aprovado de forma errônea.
A espectativa é que o requerimento chegue à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, na próxima quarta-feira (13) para que seja debatido entre os membros.
Cabe lembrar que, na próxima semana (dia 12), os líderes partidários irão discutir uma pauta de propostas que poderão ser votadas antes das eleições de outubro. A boa notícia é que o PL do Azeredo não consta na lista apresentada por José Aníbal (SP), líder do PSDB como os pontos prioritários.
Enquanto isso, o ciberativismo continua. Já são mais de 100 mil assinaturas contra o Projeto de Lei. Se você ainda não assinou; faça-o.
Pelo menos desta vez, as operadoras de telefonia brasileiras desenvolvem um bom projeto. Trata-se do Internet Messanger via celular e o melhor: entre as diferentes redes de telefonia.
O serviço já é utilizado na Europra, Ásia e África. O Brasil é o primeiro país da América Latina a desenvolver o chat instantâneo, ao estilo “Windows Messenger”.
São 130 milhões de usuários (e potenciais consumidores de serviços, que certamente será desenvolvida para este projeto). Há um tempo atrás fiz um podcast sobre ciberativismo e destacava como no Brasil as ações políticas podem ser melhor exploradas, tendo em vista o número de celulares existentes no Brasil.
Para Katrin Verclas, coordenadora da ONG MobileActive
“Fala-se muito do poder da internet, mas relativamente a rede ainda é acessada por uma porcentagem pequena da população mundial. Os telefones celulares são mais acessíveis, estão nas mãos de praticamente metade dos habitantes do planeta”
Quem sabe com os IM mobile, o ciberativismo no Brasil seja potencializado.
O caótico e deficiente lentox, digo Velox, custará mais caro na Bahia a partir de hoje. O serviço de banda larga da Oi teve aumento de 18,5% sem qualquer aviso prévio. Quem pagava R$ 69,90 por 300k irá pagar agora R$82,90.
De acordo com a assessoria de comunicação da Oi, “houve um reposicionamento de preços”. Mas não foi esse o entendimento dos usuários que já entraram na justiça contra a empresa de telefônia. A ação civil é movida pelo Ministério Público da Bahia.
Em entrevista ao Ibahia, a superintendente do Procon, Cristiana Santos disse que a Oi não poderia ter feito uma alteração unilateral do contrato, sem antes consultar os consumidores sobre essas modificações.
Por nota, a assessoria de comunicação da Oi explica
“as velocidades de 150k e 300k tiveram um aumento em relação ao portfólio anterior, enquanto que 600k e 1M tiveram redução. O grupo alega que em todos os casos o Oi Velox passou a oferecer o benefício de ligações locais ilimitadas de fixo para fixo”.
Em tempo, o deputado Alvaro Gomes (PcdoB-Ba) lançou uma campanha contra os preços abusivos do Oi/Velox praticados na Bahia. Já são 35.273 assinaturas de todo Brasil.
Tudo bem que na Bahia a internet não será utilizada da mesma forma e com o mesmo peso, durante o processo eleitoral, como nos Estados Unidos. Entretanto, as primeiras ações começam a aparecer. Ações ironicas é claro.
A hiper-divertida campanha (Não deixe grampinho chegar a Salvador), que está no ar é contra o nome do deputado federal ACM Neto a prefeitura de Salvador. Para isso fora elaborado um game onde o objetivo é “destruir” os grampinhos (apelido do ACM Neto, após o seu avô ACM ter violado o painel do Senado para se beneficiar da votação. A pressão da sociedade foi tão grande que ACM, o avô, se afastou do cargo para não ser punido) e impedir que ele chegue a Salvador.
O jogo é uma releitura do “Space Invaders”, clássico do console Atari, febre na década de 1980. Os advogados do deputado, inultimente, tentam descobri o “autor” do que eles consideram um crime contra a honra (?) (calúnia, injúria e difamação). O domínio está registrado nos Estados Unidos, em nome de uma empresa de sexy shop e o responsável intitulado Jorge Amado. Em entrevista ao A Tarde, ACM Neto disse que o site “Grampinho Não” não vai lhe trazer prejuízos, ao contrário, pode até mesmo lhe beneficiar. Será mesmo deputado? Veremos…
Va lá, jogue, ganhe e compartilhe…
* post sem imagens devido aos proxys da conexão wi-fi do hotel.
Não há novidades neste post. Como previsto, o Projeto de Lei do senador Azeredo (PLS 76/2000)encontrou ampla simpatia dos deputados na Câmara Federal, tanto que o PLS 76/2000 entrará na pauta da Câmara em caráter de urgência.
Traduzindo: o projeto irá pular as audiências públicas e não passará pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Informática e Constituição e Justiça. Todas as lideranças partidárias apoiaram a ação. Desta forma, entra na Câmara direto para votação. Vale ressaltar que os deputados não poderão fazer novas modificações ao projeto.
A boa notícia é que a petição contrária ao PL já ultrapassou a casa das 60 mil assinaturas. Para assinar
Que Lula nos salve…
Porém, censura e projetos esquizofrênicos não são privilégio do Brasil. No Irã, o parlamento que impor pena de morte aos blogueiros que servirem a corrupção, pornografia e ateísmo (pelo menos foram mais claros que o projeto do Azeredo) com a estúpida justificativa de proteção a segurança mental da sociedade.
Menos drástica, a Associação da Indústria da Internet e o governo da Austrália criaram um código de conduta que irá classificar o conteúdo publicado na internet. Com a medida, todo o conteúdo não recomendado a menores de 15 anos deverá ser classificado de acordo com o código, algo semelhante ao que acontece na tv brasileira.
Em xeque a neutralidade da rede mundial de computadores
Após cinco dias de vida online, praticamente off, é difícil colocar tudo em seu devido lugar, ou quase isso. O fato é que a demanda de trabalho durante essa semana foi, digamos, escrota. O melhor: continuará no mesmo ritmo (talvez mais acelerado) na próxima semana.
Acompanhei apoplético a aprovação, na moita, dos senadores do PLC 89/03. O susto foi menor após a intervenção senador Mercadante que efetuou algumas mudanças na projeto de lei. Entretanto, a concepção do pl é muito escrota. Se a idéia inicial era combater a pedofilia a proposta aprovada pelo Senado atinge as as “leis” fundadoras da cibercultura Principalmente os conceitos, por exemplo:
dispositivo de comunicação é entendi como: qualquer meio capaz de processar, armazenar, capturar ou transmitir dados utilizando-se de tecnologias magnéticas, óticas ou qualquer outra tecnologia;
rede de computadores: o conjunto de computadores, dispositivos de comunicação e sistemas informatizados, que obedecem a um conjunto de regras, parâmetros, códigos, formatos e outras informações agrupadas em protocolos, em nível topológico local, regional, nacional ou mundial através dos quais é possível trocar dados e informações;
Porém, uma boa notícia dentro deste processo: o ciberativismo da campanha contra a aprovação do PL 89/03 deu bons frutos e fez bastante barulho, pautando, inclusive o mainstream midiático e colocando em debate o ciberespaço, vigilância, leis e afins.
Raquel Recuero cita algumas das mudanças em seu blog
Vejam, por exemplo, a proposta para o artigo 285 na versão original:
Art. 285-A. Acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização do legítimo titular, quando exigida
E a versão aprovada (com grifos dela):
Art. 285-A. Acessar, mediante violação de segurança, rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso
Li muita coisa bacana. André Lemos, Sérgio Amadeu e Marcos Palácios são ótimas fontes. Mas, entre uma pausa e outro lá no trabalho fiquei com o pensamento de Bobbio em mente: a elaboração de um novo direito acabar por gerar uma manutenção ou revisão de um velho direito. “O reconhecimento do direito de não ser escravizado implica a eliminação do direito de possuir escravos; o reconhecimento do direito de não ser torturado implica a supressão do direito de torturar” (BOBBIO, 1992, p. 20).
E então? Com este projeto de lei, quais “direitos” serão revisados?
Teremos menos pedófilos ou menos compartilhamento de conteúdo? Mais vigilância ou mais segurança na rede?
Como será o amanhã no ciberespaço?
É chegada a hora de decidir os rumos da internet no Brasil. O esquizofrênico Projeto de Lei do senador Azeredo, ao que tudo indica será votado no dia 9 de julho. Como já defendi aqui (e aqui)no blog o PLC 89/03 busca nada mais do que a vigilância na rede, invade a privacidade e restringe a liberdade.
Como contraponto ao PLC 89/03, o Sérgio Amadeu e o André Lemos escreveram uma carta (abaixo) para angariar adesões de professores e pesquisadores. Quem estiver de acordo e quiser assiná-la basta mandar um ok com o nome e a instituição para samadeu@gmail.com.
Segue o abaixo-assinado:
EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET BRASILEIRA
A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma das maiores expressões da diversidade cultural e da criatividade social do século XX. Descentralizada, a Internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos tornarem-se produtores e não apenas consumidores de informação, como impera ainda na era das mídias de massa. Na Internet, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de criação de novos formatos midiáticos, de novos programas, de novas tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da criação do conhecimento. E ela está na base do desenvolvimento e da sobrevivência da Internet.
A Internet é uma rede de redes, sempre em construção e coletiva. Ela é o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira vez, a humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais de comunicação entre os povos. E não falamos do futuro. Estamos falando do presente. Uma realidade com desigualdades regionais, mas planetária em seu crescimento. O uso dos computadores e das redes são hoje incontornáveis, oferecendo oportunidades de trabalho, de educação e de lazer a milhares de brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software livres, do e-mail, da Web, dos fóruns de discussão, dos telefones celulares cada vez mais integrados à Internet. O que vemos na rede é, efetivamente, troca, colaboração, sociabilidade, produção de informação, ebulição cultural.
A Internet requalificou as práticas colaborativas, reunificou as artes e as ciências, superando uma divisão erguida no mundo mecânico da era industrial. A Internet representa, ainda que sempre em potência, a mais nova expressão da liberdade humana. E nós brasileiros sabemos muito bem disso. A Internet oferece uma oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade da informação. Mesmo com todas as desigualdades sociais, nós, brasileiros, somo usuários criativos e expressivos na rede. Basta ver os números (IBOPE/NetRatikng): somos mais de 22 milhões de usuários, em crescimento a cada mês; somos os usuários que mais ficam on-line no mundo: mais de 22h em média por mês. E notem que as categorias que mais crescem são, justamente, “Educação e Carreira”, ou seja, acesso à sites educacionais e profissionais. Devemos assim, estimular o uso e a democratização da Internet no Brasil.
Necessitamos fazer crescer a rede, e não travá-la. Precisamos dar acesso a todos os brasileiros e estimulá-los a produzir conhecimento, cultura, e com isso poder melhorar suas condições de existência. Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral.
O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância. Se, como diz o projeto de lei, é crime “obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida”, não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por “cópia sem pedir autorização” na memória “viva” (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comum dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime.
O projeto, se aprovado, colocaria a prática do “blogging” na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém! Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa já que ela progride ao “transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado”, “sem pedir a autorização dos autores” (citamos, mas não pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos.
O conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas por nossos professores e amigos… Como podemos criar algo que não tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum “dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular”? Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime.
Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI. Por estas razões nós, abaixo assinados, pesquisadores e professores universitários apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira.
André Lemos, Prof. Associado da Faculdade de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1 do CNPq.
Sérgio Amadeu da Silveira, Prof. do Mestrado da Faculdade Cásper Líbero, ativista do software livre.
Herdeiro do Caos 