O sigilo da fonte e o jornalismo

“O Sigilo da Fonte de Informação: Um Direito Fundamental à Prática do Jornalismo” foi a tese defendida por Walléria Barros Marques Linhares ao programa de pós-graduação da Universidade de Fortaleza (Unifor) e pauta do debate no programa Academia, da TV Justiça. O vídeo tem quase uma hora de duração, portanto seja o caso de guardá-lo para uma eventual consulta.

No Brasil, o art. 5º da Constituição Federal (em especial o inciso 14) garante a preservação da identidade da fonte de informação na atividade jornalística. De acordo com Walléria Barros, o sigilo da fonte está presente na legislação brasileira e, que, por conseguinte é essencial para a prática do jornalismo.

Porém, o sigilo da fonte é um Direito Fundamental e não absoluto, portanto pode ser relativizado com outros direitos fundamentais, o que para a pesquisadora indica que em alguns casos o sigilo, apesar de essencial para a prática jornalística, pode ser revelado.

O sigilo, e a professora destaca isso em sua apresentação, beneficia tanto o jornalista como a própria fonte. Para ela, não cabe à Justiça definir os casos em que a fonte deve ser revelada ou não.”A fonte, ao dar uma informação precisa de garantia também quanto ao sigilo”. Para o professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Brasília Paulo Abrão Pires Junior, um dos debatedores no programa, o direito ao sigilo da fonte deve estar articulado aos Direitos Humanos, pois segundo ele, esse processo consolida a liberdade de expressão e proteção aos jornalistas.

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