Poder de compra do poder público pode tornar o mercado mais verde

Entre 10 a 15% do PIB brasileiro é destinado às compras públicas, o que torna o Governo Federal um dos maiores clientes das empresas privadas, seja no atacado ou no varejo, quer na área de móveis para escritório ou produtos eletrônicos. A cifra permite a administração pública um poder de barganha gigantesco, assim como pressionar o setor privado no sentido de produzir equipamentos e tecnologias verdes.

Sem devaneios defende-se aqui que o Estado, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, elabore políticas de compras públicas sustentáveis, baseadas no conceito de tecnologia verde. Esse poder de compra torna-se ainda mais relevante a partir do momento em que o país ainda não conta com uma legislação de licitações e contratos

Como falar de meio ambiente significa falar de previsões apocalípticas, permita-me o leitor citar apenas uma. Relatório da World Wildligre Fund (WWF) destaca que em 2050 serão necessários dois planetas Terra para atender a demanda da humanidade, uma vez que, anualmente, o homem consome 25% a mais de recursos naturais do que o nosso planeta azul é capaz de suportar.

Dito isso, política de compras orientadas para sustentabilidade é de grande valia para minimizar as ações predatórias do homem por sob a Terra. A boa notícia é que no Brasil, ainda que não sejamos a maior referência e nem tenhamos as práticas mais avançadas, desde 2006 o Governo Federal tem criado (no gerúndio mesmo) procedimentos para a aquisição de bens, serviços ou obras norteadas por critérios ambientais como condição sine qua non para compra.

Ana Maria Vieira, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informaçao (SLTI) do Ministério do Planejamento do Governo Federal (Brasil), apresentou no último Congresso do CLAD as experiências do Brasil nesta área. Segundo ela, a administração pública deve utilizar o poder de compra do Estado para pressionar o mercado a produzir equipamentos verdes e que causem menor impacto ao meio ambiente.

“É necessário mudar o paradigma de que os governos precisam comprar o mais rápido possível e ao menor preço. O ideal é comprar de quem produz pensando no meio ambiente, que gere empregos e faça a diferença para o desenvolvimento do país”, opina.

Para se ter uma ideia do tamanho do poder de compra do Estado, no que tange a compra de equipamentos eletrônicos, para focar na temática abordada nesta edição da Espírito Livre, o governo federal gastou 719 milhões em 2008. Foram adquiridos 312.957 computadores (de diferentes modelos e marcas) nesse período. Assusta também que diante das verbas destinadas à compra de “tecnologias” o Estado não tenha criado também uma legislação que defina claramente o destino das sucatas digital, bem como os responsáveis pela coleta e tratamento do lixo eletrônico.

Teresa Uca da Plataforma Regional de Residuos Electrónicos en Latinoamérica y el Caribe (RELAC)), destaca que não existe nenhuma política na América Latina que oriente  destino final dos computadores e demais equipamentos eletrônicos. Para Uca, o debate precisa ser reconfigurado “Não podemos pensar apenas em inclusão digital, é preciso pensar o que fazer com os PC`s produzidos e o destino que eles terão”.

Compras e o meio ambiente

A Lei de Licitações e Contratos vigente no Brasil não considera a questão do meio ambiente como uma preocupação legislativa e nem prevê critérios ambientais para orientar a compra de bens ou contratação de serviços pela administração pública. Entretanto, essa barreira jurídica precisa ser rompida e um elemento importante seria a aprovação do PLC 32/2007, que tramita no Congresso Nacional desde maio de 2007.  O projeto de autoria do executivo federal altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal; institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; e dá outras providências.

O projeto é bem complexo e abrangente, por isso vale destacar as propostas que versam diretamente com o foco deste artigo e a temática da revista. O projeto prevê a adoção de critérios sustentáveis na contração de serviços ou na aquisição de bens, bem como priorizar a compra de produtos de menor impacto ambiental. Os bens devem ser compostos por material reciclado, biodegradável e/ou atóxico e devem ser facilmente reutilizados.

Outro proposta deveras interessante é a mudança do artigo da Lei no 8.666 de 1993 – de acordo com esse artigo o poder público deve selecionar a proposta mais vantajosa, porém o que acontece na prática é que muitas vezes o Estado compra barato e mal. A nova proposta sinaliza que os critérios de sustentabilidade ambiental devem ser requisito obrigatório na contratação. O preço, nesta concepção, é relativizado, pois nem sempre o mais barato significa a melhor compra, tanto em termos de gastos como em quesitos ambientais. A ideia é que os gestores avaliem as vantagens e desvantagens dos produtos/serviços durante o uso e após o descarte, considerando assim todo o processo, da fabricação até o descarte final do bem.

Por fim, propõe-se ainda que as especificações das licitações, baseadas em critérios verdes sejam divulgadas no site Comprasnet – portal do Governo Federal de contratações públicas, aumentando a transparência dos gastos públicos assim como contribui para a orientação da cultura de compras sustentáveis junto aos estados e municípios. Por outro lado, a definição dos critérios de sustentabilidade para a aquisição de “tecnologias verdes” orienta o setor privado na produção de novos produtos baseados em parâmetros de preservação do meio ambiente.

Prova de que a lei deve estar a serviço e os processos de compra e/ou licitatórios podem ser utilizados como armas para o desenvolvimento sustentável foi a aprovação da Lei nº 12.187, de 29 de novembro de 2009, que adota o poder de compra do Estado como importante instrumento para fomentar a política de mudanças climáticas, a saber:

“Art. 6o São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima:


XII – as medidas existentes, ou a serem criadas, que estimulem o desenvolvimento de processos e tecnologias, que contribuam para a redução de emissões e remoções de gases de efeito estufa, bem como para a adaptação, dentre as quais o estabelecimento de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas, compreendidas aí as parcerias público-privadas e a autorização, permissão, outorga e concessão para exploração de serviços públicos e recursos naturais, para as propostas que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e redução da emissão de gases de efeito estufa e de resíduos;”

Outros exemplos que merecem destaque é a experiência do “selo verde” desenvolvida pela USP, que já começou a recomendar em suas licitações para compra de computadores, produtos com alta taxa de reciclabilidade, livres de chumbo e com alta eficiência energética. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão criou o hotsite Contratações Públicas Sustentáveis com artigos, dicas, cartilhas e demais informações para orientar o uso do poder de compra na potencialização do desenvolvimento sustentável. No portal existe também um catálogo com bens baseados em tecnologia verde já cadastrados no Sistema de Compra do Governo Federal.

O Estado não é um consumidor qualquer, o seu poder de compra deve ser utilizado para desenvolver políticas públicas, pressionar o mercado para atender as demandas sociais e ambientais, principalmente na seara de compra de equipamentos eletrônicos e, como recomenda os guias de administração, maximizar os recursos públicos para o desenvolvimento sustentável da sociedade. O poder de compra do Estado, vale ressaltar de 10 a 15% do PIB, é capaz de induzir padrões de produção de bens e contratação sinalizando para o setor privado a necessidade de produzir produtos baseados em tecnologias verdes.

* Artigo escrito para Revista Espírito Livre (ed.17)

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