Contra o PL 7131/2010 (que propõe normas para comentários em blogs)

No momento em que as eleições brasileiras se aproximam e torcemos para que o “efeito Obama” cause algum impacto nos debates sobre o processo eleitoral, principalmente, na e com a Web, o deputado Gerson Peres (PP-PA) apresentou o Projeto de Lei 7131/2010 que, em suma, penaliza os autores de blogues e mecanismos similares (?) referente aos comentários anônimos.

De acordo com o Art. 3º do PL  7131/2010, “as mensagens que contenham crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação – das pessoas serão de responsabilidade dos editores, proprietários e autores dos blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, no caso de a mensagem contendo o crime contra a honra não permitir a identificação do autor.”

Na justificativa, o deputado Gerson Peres compara os blogues e afins aos “mecanismos tradicionais de Comunicação Social” e resume a Internet como um mero suporte midiático (assim como rádio e TV). Para o autor do PL, a ausência de “moderação” dos comentários “permite que a Internet seja usada, em muitos casos, de forma fraudulenta”.

Obviamente que o foco do PL não é honra alheia (tendo em vista que a própria Constituição Federal já penaliza a prática) mas a possibilidade de conversação em blogs e mecanismos similares (como prefere o deputado). Na justificativa observa-se que a responsabilidade de confirmar a identidade passará a ser do proprietário do blog.

Vamos passar a deixar RG e CPF em cada comentário em blogs? E como fica a segurança dos meus dados? O que garante que os ditos blogueiros não comentam fraudes utilizando meus dados deixados em comentários? E se o meu comentário anônimo denuncia uma ação violenta da polícia ou de um político? E onde fica meu direito de fonte? A minha segurança enquanto testemunha de um esquema de mensalão na prefeitura da minha cidade? Os blogs não são jornais, logo não precisam pensar no que será da fonte que realizou o comentário identificado em seu referido blog.

Vale ressaltar também a profunda diferença entre blogs (quase sempre individual) e fóruns (escrita coletiva e colaborativa) não deve ser tratada de forma semelhante. As normas de “mediação dos comentários” precisam ser vistas de forma diferente. Se no entendimento do autor do PL, blog é sinônimo de jornais, porque os mass media possuem o direito de afirmar em suas publicações que “os comentários aqui expressos revelam a opinião dos remetentes e não do jornal” e com os blogs e fóruns o “zelo constitucional” é diferenciado?

Como sempre, as tentativas de tipificar os crimes cometidos na e via Web esbarram no mesmo erro de tratar a Internet como um mero suporte midiático. A rede mundial de computadores (como sugere o nome) é sobretudo esfera conversacional focada em nichos.

Pena e cadastro
O art 5º do PL  7131/2010 refere-se a pena para os infratores da lei. Diz:

O Poder Judiciário aplicará multa de dois a dez mil reais ao proprietário do blogue, fórum, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, que estejam em desconformidade com os dispositivos desta Lei.
§1º O valor da multa dobra a cada reincidência.
§2º Os recursos das multas serão revertidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública de que trata a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.

O projeto prevê ainda um cadastro de todos “os blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, são obrigados a procederem ao registro com o nome completo, CPF e identidade de seu proprietário no sítio governamental Registro.BR”. Para, segundo o deputado “fim exclusivo de cadastro”

Está aí mais projeto influenciado pelo Senador Azeredo em “controlar” a Internet. Em tempo, o PL 7131/2010 foi apenas apresentado no plenário, ainda aguarda despacho, passará por comissões, votação no plenário, vai para o Senado e aguarda sanção do presidente da República. Na torcida para que se perca na burocracia legislativa.

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9 Respostas para “Contra o PL 7131/2010 (que propõe normas para comentários em blogs)

  1. O projeto é simplesmente ridículo. Não só pela idéia, mas a começar pela forma pela qual foi escrita. Uma criança de 5 anos saberia diferenciar melhor blogs de fóruns e etc… A lei parece feita por uma criança com retardamento.

    E o AI5Digital continua!

    Aliás, óbvio que todas estas leis restritivas tem o objetivo de evitar que os podres da canalhada parlamentar venham À tona livremente. Querem nome, CPF, endereço e o que mais puder dos autores para correrem atrás…

    http://tsavkko.blogspot.com/2010/04/o-ai5digital-nao-morreu-apenas-ficou.html

  2. Ás vezes, ou melhor, muitas vezes… tenho a impressão de que esse pessoal (os políticos) vejam os olhos para problemas reais, e buscam soluções e implantações de normas/leis/resoluções infundadas…

  3. e a liberdade de expressão vai pra onde?
    E lembre-se se essa lei for aprovada você vai ter que informar seu nome cpf, rg, certidão de casamento, a cor de sua cueca ou calcinha, se é corno, se mora no mundo de Bob ou não, se já deu “Antôniooooooooooo Nunes!” em alguém, se está vivo, e não deverá comentar

  4. Caro Blogueiro. Não tem essa de censura. Há um equívoco. A atribuição fundamental do parlamentar é legislar. Transforma-se em um dever quando se trata de preservar o respeito à dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da Constituição Federal, que determina e veda o desrespeito. O Projeto de Lei é amparado por ela. Quem abriga anônimos em seus blogs para macular a honra das pessoas não é digno de ser blogueiro, que julgo útil e correto quando seu blog é transparente e sem canalhices. Para os incorretos só a lei os limitará e os protegerá contra o anonimato. “Anônimo não pode ser fonte para os que maculam a honra alheia. A lei somente trata deste aspecto, necessariamente, restritivo. Os blogs clandestinos não anulam a iniciativa da lei contra a irresponsabilidade deles. Se a internet tem poderes para desvios de conduta, o Estado democrático de direito terá sempre os meios técnicos e jurídicos para coibi-los. Os fatos estão aí quando os hakers pensam que podem mais que as leis. São ou serão, com todas as dificuldades, mais cedo ou mais tarde, descobertos pelo processo evolutivo da nova tecnologia e a força de direito. A liberdade não sobrevive sem a lei. A grande maioria dos blogueiros usam seus blogs com responsabilidade, mas tem uma minoria que não respeita. A liberdade é patrimônio inalienável com responsabilidade, com o direito do contraditório, ampla defesa e recursos e meiosa ela inerente. Peço aos blogueiros e as pessoas que comentam aqui que sugiram modificações ao projeto de lei a fim de que possamos aperfeiçoa-lo Gerson Peres – Deputado Federal.

  5. @Rafael se uma criança de 5 anos sabe diferenciar melhor blogs de fórum, como você escreve, certamente, você deve saber diferenciar blogs adeptos do anonimato para ferir a honra das pessoas. Você, com responsabilidade, tem certamente discernimento, para uma convivência sadia, respeitando a Constituição Federal ( art.1º, III CF) que determina o “respeito a dignidade das pessoas.” Retardado são os que querem ter blogs sem responsabilidade com os direitos da cidadania. O projeto de lei posto em discussão, visa tão somente proteger do anonimato o abuso de não respeitar a dignidade dos cidadãos. Os blogs clandestinos não anulam a iniciativa da lei contra a irresponsabilidade deles. Se a internet tem poderes para desvios de conduta, o Estado democrático de direito tem sempre os meios técnicos e jurídicos para coibi-los. Os fatos estão aí quando os hakers pensam que podem mais que as leis. São ou serão, com todas as dificuldades, mais cedo ou mais tarde, descobertos pelo processo evolutivo da nova tecnologia e a força de direito. A liberdade não sobrevive sem a lei. Gerson Peres – Deputado Federal

  6. Caro deputado: Sua tentativa torpe de censurar a internet não passará. Não se preocupe, nos faremos de tudo para barrar a sua e quaisques outra iniciativa que tenha como objetivo censurar nossa liberdade de expressão e nossa liberdade na rede.

    A prerrogativa do legislador é, obviamente, legislar, mas é melhor não fazer nada do que buscar nos censurar. Aprenda antes sobre o que vocÊ quer legislar.

    O que vocÊ propõe é bloquear nossa liberdade, exigindo cadastro para que possamos navegar e dar opinião, logo, é uma espécie de censura intolerável. Obrigar que eu dê meu CPF para te um blog é simplesmente ridículo e, seu desconhecimento sobre a internet é ímpar! Farei um blog na Eslovênia, quem vai legislar? O Brasil?

    Novamente, antes de legislar, aprenda sobre o objeto. Não se controla a internet. OS desvios de conduta vem do ser humano e não da internet. A internet não torna ninguém “ruim”, ninguém pedófilo. A internet em si não tem poder algum, nós é que temos o poder ao usá-la, e é isso que assusta tanto aos ignorantes digitais.

    E, por favor, é “hacker”, e vocÊ não faz idéia do que seja filosofia hacker, que o diga diferenciar um hacker de um cracker, que é condição básica para se legislar sobre o tema. E, não vai ser um cadastro que vai coibir a ação de quem quer fazer merda. Uma lei sobre a internet, como proposta, irá apenas prejudicar os que seguem a lei e querem apenas ter sua liberdade respeitada.

    Nós barramos o AI5Digital, com certeza barraremos a sua e outras tentativas de censura.

    O pavor dos parlamentares frente a internet é divertidíssimo!

  7. Estão tirando nossa liberdade de expressão,com falsos pretextos,compram o nosso voto com promessas e dizem que é crime a venda,a proibição é o melhor caminho para encubrir a incopetencia politica, ajuda a esconder os reais propositos,faz-me lembrar da ditadura,olha ela voltando ou sera que um dia ela foi?

  8. Lembram-se de que tentaram proibir a mídia de fazer humor com os políticos? Qual será o fim desse controle? Evitar piadinhas sobre política? E quem irá comentar um blog tendo que deixar seus dados registrados, sem ao menos conhecer o blogueiro? Que uso o blogueiro ira fazer dessa informação? Suponhamos ainda assim, que um visitante deixe seus dados “inocentemente”. Como se certificar de que a informação é verdadeira? A coisa mais fácil do mundo é fazer um cálculo de dígito verificador de CPF: digite qualquer coisa e faça seu cometário. E se for ofensivo, quem o fez será punido? E se de má-fé puseram meus dados no site? Eu pagarei por algo que não disse? Os comentários serão regidos por certificação digita? Esse projeto só merece um comentário: RIDÍCULO!
    Parece que o real objetivo é desestimular o livre debate entre o usuários da internet…

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