Pela aprovação do PL 6835/10 (dispõe sobre wi-fi e empresas de telefonia celular)

Foi apresentado nesta sexta-feira (19) o Projeto de Lei 6835/10, na Câmara dos Deputados, que obriga as empresas de telefonia celular a oferecer acesso gratuito à internet sem fio em todas as Estações Rádio Base (áreas urbanas e rurais).  A proposta do PL 6835/10 é de que o serviço de wi-fi seja uma contrapartida às operadoras de telefonia celular na obtenção ou renovação da concessão pública.

Para o autor do PL, o deputado Fábio Faria (PMN-RN),  “a universalização do acesso à Internet em Banda Larga é uma diretriz política de elevada prioridade. São muitos os casos internacionais que mostram que a universalização do acesso à Internet em Banda Larga leva a ampliação do desenvolvimento econômico e social e da geração de empregos”

O projeto, que será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania,  prevê que acesso à Internet sem fio será livre, gratuito, aberto, permitirá conexões simultâneas e deverá funcionar sete dias por semana durante 24horas cabendo a ANATEL a fiscalização do serviço.

A aprovação do PL 6835/10 é de fundamental importância para a ampliação do acesso à Internet no país, ainda mais por se tratar de telefonia móvel, que possui grande penetração nas cidades brasileiras. O melhor ainda é que não trará gasto tanto para os governos como para o cidadão.

O modelo aberto, livre e gratuito, possibilitará também uma conexão em nuvem e o sinal pode ser replicado para áreas mais remotas. É preciso discutir ainda velocidade da conexão, proxys e garantir a inexistência de cadastro, armazenamento de dados e/ou qualquer prática de vigilância nesses pontos de acesso.

Tomei a liberdade e criei uma petição solicitando ao Congresso Nacional a aprovação do PL 6835/10. Se achar válido assine

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