CLAD: Novas TIC`s e a Reforma do Estado

Quais são os desafios para os Estados na sociedade contemporânea? Essas e outras questões são temas de debate no XIV Congreso Internacional do CLAD, cujo temática central é a Reforma do Estado e da Administração Pública. O evento ocorre de 27 a 30 de outubro em Salvador.

Cerca de duas mil pessoas participam dos 135 painéis e 615 palestras com especialistas ibero-americano. Bom, eu não sei o que as outras 1.999 pessoas fizeram, mas eu assisti os seguintes painéis e fiz algumas anotações como você poderá ler abaixo:

As ações brasileiras para promoção da acessibilidade em direção a uma sociedade inclusiva

O painel começou com um dado alarmante: 25 milhões de brasileiros tem alguma deficiência. O dado sinaliza um desafio para o governo brasileiro: para atingir a igualdade, o país desenvolver políticas de acessibilidade.

Niusarete Margarida de Lima, da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, (Brasil) disse duas coisas que merecem destaque: “apesar da deficiência, as pessoas precisam ter o mesmo valor” e “as ações afirmativas valorizam a diversidade como componente positivo”.

A inclusão e o acesso universal aos sitios eletrônicos da administração pública é obrigatório desde 2004, após o decreto presidencial 5.296. João Batista Ferri de Oliveira, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), ligada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Brasil) comenta que “garantir a acessibilidade significa garantir acesso universal, promover a cidadania e os direitos civis”.

Ferri apresentou duas ferramentas utilizadas pelo governo federal para materializar as “ações afirmativas” na Internet: o e-MAG –  Modelo de acessibilidade de Governo Eletrônico e o ASES – Avaliador e Simulador de Acessibilidade de Sítios.

Durante o painel, Ferri comentou que ainda existem desenvolvedores que se furtam a seguir padrões de acessibilidade (W3C) temerosos com a estética do produto. Porém, o mais interessante foi o anúncio de que ainda este ano devemos ter um resultado do Censo na Web sob os portais .br realizado pelo Governo Federal em parceria com o CGI.br. A idéia do Censo é avaliar o quão é acessível os sites da administração pública federal.

Por fim, Lara Schibelsky Godoy Piccolo (CPqD) destacou que é impossível criar modelos de inclusão digital sem a participação do público alvo. Piccolo coordena o STID, interface que visa o modelo de interação, baseado em usabilidade, acessibilidade e inteligibilidade e diz que a prática indica que “a estética cumpre um papel fundamental na economia da atenção, mesmo em projetos de inclusão.”

“El gobierno electrónico y el acceso de la ciudadanía a la información y control de los actos de gobierno”

Neste painel foram apresentadas experiências desenvolvidas na Argentina e no México no que tange a transparência das contas governamentais.

Gabriel Gerardo Rolleri, coordenador de Compras e Contratações, ligado ao Ministério de Justiça, Segurança e Direitos Humanos da Argentina, disse que em seu país, o modelo de transparência é anterior as compras e não apresenta apenas os gastos governamentais. “Algumas compras realizadas pelo governo passam por consulta pública, durante 3 dias, na Web.

De acordo com Rolleri, a transparência nas compras públicas geraram maior competividade, ruptura com os monopólios e melhoria da aplicação dos investimentos públicos na Argentina. “A nossa experiência mostra que a consulta popular é o melhor mecanismo para transparências em compras governamentais”, diz.

Já para Pablo Héctor Fraga, do Ministerio Público Fiscal de Buenos Aires, “a transparência dos atos do governo não é obstáculo para a eficiência”. Para ele, a participação popular, qualidade da gestão e tecnologia são os três pilares para melhoria no sistema de compras estatais.

O advogado mexicano, Sergio Betancourt, disse que o e-goverment é um novo paradigma democrático. “O e-goverment reinventou o sistema de governos existentes. A eficiência substitui a ideologia”, comenta.

Apesar do governo eletrônico significar o fim dos papéis, da burocracia, vale ressaltar que não basta substituir máquinas de escrever por computadores é preciso adotar as novas tecnologias de informação e comunicação como ferramenta para a gestão.

E foi justamente isso que fez a República Dominicana, que levou ao CLAD nada menos do que seu vicepresidente, Rafael Alburquerque, para falar sobre os “Avanços da administração pública e o uso das TIC`s para o desenvolvimento e eficiência do Estado dominicano”.

Como era de se esperar, o painel foi mais “propaganda do governo” do que um debate teórico. Apesar disso, pude perceber, sinceramente, como o país adotou as novas TIC`s em sua estratégia de desenvolvimento sócio-econômico.

O vicepresidente explicou que fora elaborado um plano nacional para desenvolvimento da economia, valendo-se das ferramentas do governo eletrônico. “Com esse plano tivemos que mudar o modelo de gestão do Estado, criar iniciativas que potencializassem a competividade e permitissem a participação popular”, explica.

Portais para fomentar o comércio exterior, sistemas de gerenciamento de informações e espaços para o debate público são algumas das ações, nem tão inovadoras assim. Entretanto, com o auxílio das TIC`s, a República Dominicana criou o projeto Crea Tu Empresa, que diminuiu de 78 dias para 78 horas o tempo para criação de uma empresa no país.

Em relação a infraestrutura e o acesso à Internet, Rafael Alburquerque, disse que sistemas de banda larga são criados em todo país, inclusive nas zonas rurais. “Investimos também em centros tecnológicos comunitários, de capacitação, os servidores passam por reciclagem sobre as novas tic`s, pois não adianta ser um governo eletrônico se o seu funcionário não saber nem ligar um computador”, brinca o vicepresidente.

A capacitação dos servidores públicos é algo ainda pueril no Brasil no que tangue o debate sobre governo eletrônico. Porém, a Tarcilena Polisseni, coordenadora da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) fez uma excelente abordagem da educação a distância no Brasil e cursos para o funcionalismo público.

As considerações da coordenadora do ENAP foi realizado durante o painel “La formación online como instrumento de profesionalización de la función pública latinoamericana”, o mais fraco do dia, portanto comentarei apenas a exposição da Polisseni.

“A educação a distância (ead)  é  eficaz em sociedades com ampla extensão territorial, como o Brasil. Os cursos em ead devem atentar para as diferenças nas necessidades de capacitação”, explica.

Polisseni disse que as escolas de governo (como o ENAP) contribuem para a excelência no serviço público, uma vez que os cursos são montados em parceria com o órgão e atende as necessidades dos funcionários de cada departamento. Por outro lado, as escolas precisam se adaptar a esta realidade.

“O ENAP já capacitou 70.000 servidores públicos e os nossos cursos são desenvolvidos a partir dos cenários sócio-políticos”, finaliza.

Daqui a pouco tem mais…até lá siga a cobertura imediata que faço através do Twitter.

Anúncios

Uma resposta para “CLAD: Novas TIC`s e a Reforma do Estado

  1. É, meu nobre. O Enap realmente é excelência em ensino para a Administração Pública.
    Ainda acredito que as bases para real modificação da gestão pública se dará com o processo educativo, valorização dos servidores e funcionários, credibilidade e empenho das chefias e sub-chefias na execução dos planos e orçamentos.
    Encontros e conteúdos como estes devem sempre ser compartilhados em prol da coletividade e do crescimento do processo democrático.

    Abs

Potencialize o diálogo. Comente!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s