Câmara libera uso da Internet em campanhas eleitorais, mas promove concentração da publicidade no mainstream midiático

Como era esperado, o efeito Barack Obama chegou ao Brasil no que diz respeito ao uso da internet no período eleitoral. Na noite desta quarta-feira (8), a Câmara de Deputados aprovou Projeto de Lei 5498/09, que regulamenta o uso da internet nas campanhas eleitorais, dentre outros. O PL será encaminhado para o Senado Federal e, se aprovado e promulgado até o início de outubro, as novas regras eleitorais valerão para as eleições de 2010.

Vale destacar que o projeto estabelece (resumidamente) o uso de emails, blogs e redes sociais (o que foi um grande avanço), mas proíbe a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga na internet e o pior: promove a concentração da veiculação de anúncios no mainstream midiático, ou seja, na visão dos deputados a Internet é apenas uma ferramenta de publicidade e não um meio de comunicação (em relação a propaganda). Essa é a minha crítica ao PL 5498/09.

Vejam a contradição entre “ferramenta” e “meio de comunicação”. Quando o assunto é direto de resposta, o PL 5498/09 entende a Web como um meio de comunicação, pois propõe que “o direito de resposta obtido pelo partido ou candidato na internet deverá ter o mesmo destaque dado à ofensa, observando-se igual espaço, horário, tamanho e outros detalhes” e mais “O responsável pela ofensa deverá pagar os custos da resposta”.

Ainda em relação a propaganda paga, o projeto limitou em dez o número de anúncios veiculados em mídias impressas, em datas diferentes, respeitando-se os dois dias antes das eleições. Vejam o absurdo. No Art 43, lê-se:

“É permitida, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na Internet do jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide”.

…ou seja, aquele papo de “proibida a propaganda paga” irá afetar as mídias alternativas, pequenos jornais digitais (principalmente os dos municípios do interior) e microempresarios da comunicação, já que os grandes veículos poderão fazer uma venda “casada” dos anúncios, tendo em vista que o anúncio publicado no impresso poderá ser reproduzido na versão online do jornal.

De qualquer forma, concordo com Flávio Dino, relator do projeto, quando diz “o uso da internet democratizará as campanhas, aproximará o representante do representado, propiciará diálogo entre as partes e incentivará a participação política de amplos segmentos da população, além de diminuir o custo das campanhas”.

De acordo com a proposta, após o dia 5 de julho de 2010 os candidatos poderão pedir votos por meio das páginas eletrônicas de partidos ou coligações, desde que o endereço seja comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor estabelecido no Brasil. A proibição recairá apenas sobre as páginas de empresas com ou sem fins lucrativos, as destinadas a uso profissional, e as oficiais.

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3 Respostas para “Câmara libera uso da Internet em campanhas eleitorais, mas promove concentração da publicidade no mainstream midiático

  1. Pingback: Marcar com Estrela #6: mídias sociais, rede globo, live streaming, crise de imagem | Tarcízio Silva

  2. Pingback: Análise do projeto da nova Lei Eleitoral | träsel/blog

  3. mt interessante esse post.

    acredito que não demore mt para que entre um projeto mudando isso e liberando a propaganda paga na net.

    eu, vc ou nós podemos entrar em contato com nossos deputados federais e espor essa sua ideia.

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