CPI da Pedofilia quer aprovação do PL do senador Azeredo

A CPI da Pedofilia deverá apresentar ainda esta semana o projeto de lei para combater a ação dos pedófilos na internet. O mais curioso é que o projeto é uma cópia do PL 89/2003, do senador Azeredo, pois prevê o estado policial, a vigilância e a invasão da privacidade.

De acordo com a Agência Senado, “a proposta determina que sejam armazenados, pelas empresas, dados sobre a conexão à Internet, o assinante ou o usuário e o conteúdo. Quanto à conexão, deverão ser mantidos, por exemplo, a hora de início, de término e a duração do acesso à rede, assim como o endereço de Protocolo de Internet (IP, conforme nome em inglês) e o local de origem da conexão. O texto propõe ainda que a atribuição de um endereço IP fique condicionada ao prévio cadastro do destinatário, bem como o nome, endereço e número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)”

Em relação ao armazenamento das informações dos usuários permanece o período de três anos, para o acesso e serviços de conteúdo ou interativo, seis meses. Assim como PL do senador Azeredo, “quando requisitados pelas autoridades policiais ou pelo Ministério Público, os dados solicitados deverão ser fornecidos em até duas horas, quando houver risco iminente à vida; até doze horas, quando houver risco à vida; e em até três dias, nos demais casos”, segundo a Agência Senado.

É preciso estar atento, porque com o argumento de combater a pedofilia o PL torna-se mais sensível para sociedade, pois preservará crianças e adolescente, em teoria é claro. Além disso, poderá ser uma brecha para a aprovação na íntegra do PL 89/2003, que por sorte continua na Câmara dos Deputados sob audiência pública.

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