Acho no mínimo estranho o empenho do senador Eduardo Azeredo em aprovar o PLC 89/2003. Após o ciberativsmo contrário ao PL e o pedido de audiências públicas pelos deputados para debaterem o polêmico projeto de lei, Azeredo cobra agora do Governo Federal a assinatura da (obsoleta) Convenção de Budapeste, que contém 53 países signatários.
O risco desta articulação do Azeredo é a seguinte: se obrigado pelo Congresso Nacional, a aderir ao tratado, o Brasil terá de legislar sobre os crimes tipificados na Convenção, ou seja precisaremos de um Projeto de Lei sobre cibercrimes. Desta forma,o PLC 89/2003 voltará ao centro das atenções e no que depender do mainstream midiático irá figurar como a mais viável alternativa.
E o Governo Federal, que até então manteve-se calado precisará se posicionar diante do debate, tendo em vista que, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o requerimento do senador Eduardo Azeredo que pede explicações à coordenadora-geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais (Cocit) do Ministério das Relações Exteriores, ministra Virgínia Bernardes de Souza Toniatti sobre a posição do Brasil em relação à Convenção sobre o Cibercrime.
Vamos ficar atentos aos próximos episódios desta novela que definirá os rumos brasileiros na internet.
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[...] Azeredo agora adota outra estratégia para aprovar seu maldito projeto Arquivado em: Censura, web_censurada_nao — J.C. Caribe @ 10:28 pm Tags: Censura, censura na web, ciberativismo, cibercrimes, Eduardo Azeredo, web_censurada_nao Deu no Herdeiro do Caos [...]
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